CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000041986

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de outubro de 2008 (30/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000000027Recorrente: S & C SIDERURGIA E METALURGIA LTDA. Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001135Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

9055069037Recorrente: COMERCIO DE PNEUS PECAS E ACES Procedência: Recorrido: Notificante: CARLOS H.B.DE BARROS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3017741025Recorrente: NOVA VULCAO S/A TINTAS E VERNI Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001125Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001133Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001111Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

4027906043Recorrente: AUTO PECAS SEV. LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001152Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000067726Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000019792Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000003581Recorrente: UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA Procurador: 47030305000 - CLAIRTON CONSTANTE DAITX Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

14066930014Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001122Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001149Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000030944Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MELLIES E SILVA LTDA Procurador: 54974470906 - LUIZ EDUVIRGES DE SOUZA NETO Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000015425Recorrente: RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000066838Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SANATER CONSTRUTORA LTDA Procurador: 90983386900 - LIZANDRA MARGARIDA DA LAPA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4027914046Recorrente: LEISA CONFECCOES LTDA ME Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001139Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

5036973041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CL PISOS LTDA ME Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001147Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001145Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037798Recorrente: RATIMA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Procurador: 21801819904 - ARI AFONSO WANZUIT Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4028921046Recorrente: CIAVIP LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

2016184041Recorrente: IND TEXTIL SAO JUDAS TADEU LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565796 JOSE RUBENS SCHIDOLSKI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

4025110020Recorrente: ODAIR BOING & CIA LTDA Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8051411024Recorrente: COSMOS VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012417 HENRIQUE ROBERTO KUNZLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

14067983014Recorrente: MOVEIS REALEZA LTDA Procurador: 29308453920 - HELIO JAENSCH Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000045908Recorrente: FONE ARTE TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 02703504977 - SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000044949Recorrente: ARMINDO TESTON ME Procurador: 01692384902 - ILAN BORTOLUZZI NAZARIO Procedência: SÃO DOMINGOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

89425022Recorrente: AEROGAS COMERCIO E TRANSPORTES Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 30 do mês de outubro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário