CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000042013

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de outubro de 2008 (29/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000000584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FARMACIA ROSARIO LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000019694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TECHNO LINK IND ELETROMECANICA LTDA Procurador: 39828522934 - JOSE SANTOS PEREIRA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10068045042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GENESIS PAPEIS LTDA Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000011423Recorrente: JJ THOMAZI & CIA LTDA EPP Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000001360Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: KILLING S/A TINTAS E ADESIVOS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

9054546036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILBERTO PASETTO Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

15075703033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: MICHEL ANTONIO MACCARI ME Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

11072663049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BONIFÁCIO Recorrido: LATICINIOS EXTERKOETTER LTDA Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000001421Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000939Recorrente: CURT SCHROEDER SA IND E COM Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000652Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1000035050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NOGUEIRA POINT LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000002392Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SINASC SINALIZACAO E CONSERV DE RODOVIAS LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

8049771035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ENTRE RIOS DO SUL Recorrido: MEDICAMENTOS DALLAPRIA LTDA Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017349Recorrente: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000003101Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000003097Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001682938Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COMERCIO DE CONFECCOES ABDUL L Notificante: 1849514 LUIZ CARLOS SILVA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

12056913001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: REDE RENATO INACIO PIZZARIA LT Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000003095Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

68349041001Recorrente: MELRO BRASIL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000051849Recorrente: FINOFLOR COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Procurador: 04140096810 - ELIANA GALVÃO DIAS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000067221Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001627058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZANYR FRANCISCO GOMES JUNIOR M Notificante: 128511 WILSON JORGE DIENER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044496052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: CORPAPEL COMERCIO E IND. DE PA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 29 do mês de outubro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário