CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000042262

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de novembro de 2008 (04/11/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1004645049Recorrente: AUTO POSTO CANASVIEIRAS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5036410020Recorrente: POSTO RIO DA LUZ LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3012590053Recorrente: AUTO POSTO RSP LTDA Procurador: 00458503991 - José Gervásio Justino Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10068300042Recorrente: MADEPAR IND E COM DE MADEIRAS Procurador: 14910691987 - IRAN JOSÉ DE CHAVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

12076677044Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3012588059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: AUTO POSTO RSP LTDA Procurador: 00458503991 - José Gervásio Justino Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4029547040Recorrente: POSTO LONTRENSE LTDA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842285 EDIONEY CHARLES SANTOLIN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12050286056Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006480 LIBERO LUIZ CIRIMBELLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000034532Recorrente: CASAGRANDE PISOS CERAMICOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000041496Recorrente: POSTO PETRORIO LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11072703040Recorrente: COM DE COMBUSTIVEIS JARDIM LTD Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050932020Recorrente: DISTRIBUIDORA CHA CHILENO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037924Recorrente: MINUSA TRATORPECAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11072702044Recorrente: COM DE COMBUSTIVEIS JARDIM LTD Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAIÓ Recorrido: CONFECCOES PRIMOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6035176016Recorrente: COOP. AGRO PECUARIA DE CANOINH Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2010211055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: DISTRIBUIDORA DE FOGOS VULCAO Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000034560Recorrente: CASAGRANDE PISOS CERAMICOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001350056Recorrente: BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTD Procedência: PAULINIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12050283057Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

12076665046Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000023175Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: AUTO POSTO INDAIAL LTDA Procurador: 82333050900 - DANIELA GUEDES DE BASSI Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000056308Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A Procurador: 01817417762 - maria teresa penteado madureira Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000066673Recorrente: NELSON MARCIO & CIA LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

66930014001Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426095 ALAIDE PRETTI FLORIANI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 4 do mês de novembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário