CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000042719

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de novembro de 2008 (10/11/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12066797039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000005295Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 51623447968 - ADEMIR CRISTOFOLINI Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2013991043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NILTON CESAR DE SOUZA Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3016175034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SANTA MONICA VEICULOS COMERCIO Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000027487Recorrente: BASF S/A Procedência: SAPUCAIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2014410044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: MARLETE KURTZ GROH ME Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000027489Recorrente: BASF S/A Procedência: SAPUCAIA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

20158060492Recorrente: VALENTIM COM.DE VEICULOS E TRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

3020052022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TEREZINHA ZENDRON HOSTINS Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000062924Recorrente: WIEST SA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1005965020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: BUBBA CALCADOS LTDA Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001241Recorrente: WIEST SA Procurador: 98841912987 - CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2011778024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOAQUIM POLEZA Notificante: Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2015806049Recorrente: VALENTIM COM.DE VEICULOS E TRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

91944040Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procurador: 65333055904 - MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1003843041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CASA DA FRANCA IMPORTACOES EXP Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

20158060491Recorrente: VALENTIM COM.DE VEICULOS E TRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

3022868046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: USIREDE COOPERATIVA DE USUARIO Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5038630044Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5038629046Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5038628040Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11046410058Recorrente: LUCIA MICHELS JUNKES ME Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 10 do mês de novembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário