CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000042874

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de novembro de 2008 (11/11/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000012508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PAXAR DO BRASIL LTDA Procurador: 90298560925 - SAMIR DA SILVEIRA Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000038994Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038988Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001388Recorrente: CEPAR CONSTRUCAO E COM LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000036997Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: BOEIRA & TEIXEIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE MOTOCICLETAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038968Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 97057282915 - ANDERSON CESAR IGNÁCIO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000059122Recorrente: OSLI SCHMIDT ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001375024Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: ITAPERUCU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000038984Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 97057282915 - ANDERSON CESAR IGNÁCIO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001376020Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: RIO BRANCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8048582034Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3012601055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: POSTO RODEIO LTDA Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000016730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2011530022Recorrente: QUINTANA-TRANSPORTES E REPRESE Procurador: 50723014949 - ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO FILHO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038976Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000027949Recorrente: TRANSPENTEADO TRANSPORTES LTDA Procurador: 67983383991 - MARIO CESAR PENTEADO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3012602051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: POSTO RODEIO LTDA Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000036309Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038978Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 97057282915 - ANDERSON CESAR IGNÁCIO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

20144570402Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2014457040Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038982Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038986Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038974Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

20144570401Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2011527021Recorrente: QUINTANA-TRANSPORTES E REPRESE Procurador: 50723014949 - ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO FILHO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1002856034Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES BA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000041496Recorrente: POSTO PETRORIO LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11072703040Recorrente: COM DE COMBUSTIVEIS JARDIM LTD Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050932020Recorrente: DISTRIBUIDORA CHA CHILENO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11072702044Recorrente: COM DE COMBUSTIVEIS JARDIM LTD Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001350056Recorrente: BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTD Procedência: PAULINIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 11 do mês de novembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário