CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000043534

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de novembro de 2008 (17/11/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000012245Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000712Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1002332043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MMDSC COMUNICACOES SA Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

13889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TRANSPORTADORA SULESTE LTDA Notificante: 1847082 CARLITO COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000003452Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

7044286031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - FLAVIO AUGUSTO CASARA Notificante: 1434217 LERCIA HINTZ DAGOSTINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000028183Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1003724042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CRIVITTA DIAGNOSTICA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000047853Recorrente: TECHNO COTTON TEXTIL LTDA Procurador: 32104960720 - KATHIA CILENE REICHEL KOFFKE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000602Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: ARANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1004983033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPINA GRANDE DO SUL Recorrido: ICD COATINGS S/A Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066447Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1093764030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BHATEL COM E SERVICOS LTDA Notificante: 1849522 MANOEL FRANCISCO DE C P DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000004043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MANHATTAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2011528028Recorrente: QUINTANA-TRANSPORTES E REPRESE Procurador: 50723014949 - ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO FILHO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1007259026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: POMERPLAST IND E COM DE PLASTI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000046634Recorrente: INDL DE MALHAS CARAVELA LTDA Procurador: 03361266971 - ALBERTO PIERO FURLANI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2010262059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: TECELAGEM ATLANTICA LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1002863030Recorrente: MARCELO VIANA REITZ Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428365 SUELI TEREZINHA SCHMOELLER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000067205Recorrente: ACRILTEC ACRILICOS LTDA Procurador: 89054610930 - ASTRIDT HOFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5038624044Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 17 do mês de novembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário