CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000043931

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de novembro de 2008 (18/11/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000035523Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1006738001Recorrente: R G INDUSTRIA E COMERCIO DE MA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000030557Recorrente: WALDIR LUIZ COVATTI Procurador: 03085423982 - KARINA BLANCO FERNANDES Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000030552Recorrente: WALDIR LUIZ COVATTI Procurador: 03085423982 - KARINA BLANCO FERNANDES Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

20165740441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

20165740444Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000030570Recorrente: WALDIR LUIZ COVATTI Procurador: 03085423982 - KARINA BLANCO FERNANDES Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000065568Recorrente: SAMIA AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD DESTRO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1010056041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: COM MATERIAIS CONTRUCAO BELA V Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000065588Recorrente: AZMI IBRAHIM MUAHMMAD AHMAD Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

14072407026Recorrente: CLAUDIO VANDERLINDE Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

20165740443Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5036168041Recorrente: BORDEAUX COMERCIO DE TINTAS E Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000015159Recorrente: FRANCISCO TURATTI SOBRINHO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2016574044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000035516Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000049057Recorrente: MADESTILO COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000022565Recorrente: CERAMICA LIBRELATO LTDA Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000022576Recorrente: CERAMICA LIBRELATO LTDA Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000065594Recorrente: SUMAIA AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHAMD Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

20165740442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000030567Recorrente: WALDIR LUIZ COVATTI Procurador: 03085423982 - KARINA BLANCO FERNANDES Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000030563Recorrente: WALDIR LUIZ COVATTI Procurador: 03085423982 - KARINA BLANCO FERNANDES Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000065579Recorrente: SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHAMD Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000054063Recorrente: BATIELI EXP IMP IND E COM DE CONFECCOES LTDA M Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000027949Recorrente: TRANSPENTEADO TRANSPORTES LTDA Procurador: 67983383991 - MARIO CESAR PENTEADO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000036309Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

8050932020Recorrente: DISTRIBUIDORA CHA CHILENO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038982Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038986Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038974Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001376020Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: RIO BRANCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8048582034Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000016730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038976Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038994Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038988Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001375024Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: ITAPERUCU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000059122Recorrente: OSLI SCHMIDT ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000038984Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 97057282915 - ANDERSON CESAR IGNÁCIO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 18 do mês de novembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário