CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000044987

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de novembro de 2008 (24/11/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000007213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: FUNDERG HIPPER FREIOS LTDA Procurador: 00476325935 - ESTELEM FORMENTIN DA SILVA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

14082128049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: GOLD WOOD AGROPECUARIA LTDA Notificante: 1847171 ECELSO ZANATO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000007275Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: FUNDERG HIPPER FREIOS LTDA Procurador: 00476325935 - ESTELEM FORMENTIN DA SILVA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000066395Recorrente: AUTO POSTO ITA LTDA Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000046211Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

96927046002Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CERILANY MATTOS ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000033923Recorrente: VARBRA S/A Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

14067644015Recorrente: SERENA KOBS BRUSKE Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000044705Recorrente: SILVIO A PERINI COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1003002055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TRANSBROCK TRANSPORTE BROCK LT Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1004092058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: KATIA RITA MARIA NIGRO BRENLLA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2016370040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BRASCOPA COMERCIAL EXPORTADORA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

4020181051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: MONTEIRO & DUARTE LTDA Procurador: 02191661963 - SABRINA BERNARDI Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002799049Recorrente: RICARDO DE MELO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000007271Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: FUNDERG HIPPER FREIOS LTDA Procurador: 00476325935 - ESTELEM FORMENTIN DA SILVA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2008920028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: IND E COM DE ALIMENTICIOS FAGU Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2010395059Recorrente: PEGA MANIA CONFECCOES LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10023010401Recorrente: DENTAL CENTER COM DE MAT ODONT Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000007262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: FUNDERG HIPPER FREIOS LTDA Procurador: 00476325935 - ESTELEM FORMENTIN DA SILVA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

9055619037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: BONATO COUROS SA. Notificante: 1431463 GUIDO MENEGHELLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000061509Recorrente: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000040402Recorrente: WIESER PICHLER E CIA LTDA Procurador: 24522651953 - Neiron Luiz de Carvalho Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000007273Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: FUNDERG HIPPER FREIOS LTDA Procurador: 00476325935 - ESTELEM FORMENTIN DA SILVA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

14073334030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE NONATO HACK Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 24 do mês de novembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário