CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000045551

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de novembro de 2008 (25/11/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10068044046Recorrente: MACEKOFE AGROPECUARIA E COMERC Procurador: 76254844915 - SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12076074048Recorrente: LIBRELATO LUBRIFICANTES IND E Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000328Recorrente: REPECON VEÍCULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000001257Recorrente: TAF DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 37597345968 - DEONISIO ROCHA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000000542Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 47554878972 - AMARANTE JAIRO DE MATOS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1004390008Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIR Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000050788Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000018040Recorrente: JOSE VALDEMIRO RUBLESKI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000032512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1008444030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000022526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MARLI FORTE MELLO ME Procurador: 73899747968 - TARCISIO LOFFI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000052930Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000023295Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FOXX IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02805415973 - JULIANO GALANCINI Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5042235049Recorrente: KERRY DO BRASIL LTDA Procurador: 19558453870 - LUCIANA TAKITO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000025482Recorrente: JANAINE LUCIANA CUTOLO FAWAKHIRI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000045643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SERRARIA EI TRES J LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000032197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: BAC PLASTICOS IND E COM LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000000287Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000000015Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S/A Procurador: 35668407934 - flavio augusto casara Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7035956054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - FLAVIO AUGUSTO CASARA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000037321Recorrente: JOAO BONA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000000310Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000037319Recorrente: JOAO BONA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000000027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - flavio augusto casara Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000316Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038994Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001375024Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: ITAPERUCU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000059122Recorrente: OSLI SCHMIDT ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001376020Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: RIO BRANCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8048582034Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000016730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038976Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050932020Recorrente: DISTRIBUIDORA CHA CHILENO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000036309Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000027949Recorrente: TRANSPENTEADO TRANSPORTES LTDA Procurador: 67983383991 - MARIO CESAR PENTEADO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000038982Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038986Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038974Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 25 do mês de novembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário