CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000046659

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de dezembro de 2008 (01/12/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000050380Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000027262Recorrente: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000031071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SABA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

3017678021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SILVIO LYSANDER AUTOMOVEIS LTD Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

15076498034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: PASSARINHO MATERIAL DE CONSTRU Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

8051418029Recorrente: COSMOS VEICULOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012417 HENRIQUE ROBERTO KUNZLER Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000019796Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

13080818048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERC Notificante: 3012468 ROBERTO JOSE GOBBI Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000056571Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ISAAC FRANCISCO PIRES FILHO & CIA LTDA ME Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000033182Recorrente: JOAO CARLOS DA SILVA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

1000155055Recorrente: Servgas Distribuidora de Gas S Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000000436Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TANIA REGINA COM DE BRINQUEDOS LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000021320Recorrente: MARIA LUIZA GARCIA Procurador: 11382635915 - LEODEGARIO KLEIN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

1009804048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: TEXACO BRASIL LTDA Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

3012591050Recorrente: AUTOPLACE LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

670000048548Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: IRMAOS COMASSETTO LTDA Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

670000033681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PAULO CESAR XAVIER Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000019794Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

4024682020Recorrente: COML F TOMIO LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

670000045371Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OURO Recorrido: VANDERLEI PANISON Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

8051408023Recorrente: COSMOS VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012417 HENRIQUE ROBERTO KUNZLER Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

670000000770Recorrente: BAR E CANCHA DO AGOSTINHO LTDA ME Procurador: 39828522934 - JOSE SANTOS PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

Florianópolis, 1 do mês de dezembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário