CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000046909

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de dezembro de 2008 (02/12/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

8050094025Recorrente: JOSE C. VENTURA & CIA LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14084074043Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5036977047Recorrente: FLEXICOTTON IND. E COM. HASTES Procurador: 31928862934 - AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11046346058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: MULTIMARCAS COMERCIAL DE EMBAL Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10011640311Recorrente: LUIZ ANTONIO ROSA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5036963046Recorrente: JULIE JOCIL INDUSTRIA TEXTIL L Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000006680Recorrente: LAD INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2014641038Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LT Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000013203Recorrente: FERROVIA TEREZA CRISTINA SA Procurador: 34221247991 - MANOEL ACACIO BRAGA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000050378Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5090227034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SER Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000013185Recorrente: FERROVIA TEREZA CRISTINA SA Procurador: 34221247991 - MANOEL ACACIO BRAGA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1002322048Recorrente: MARE VIVA IND E COM DE PESCADO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000066440Recorrente: ODAMAR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Procurador: 38179229904 - ODAIR ZERMIANI Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1002326051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: HOTEL CAMBIRELA LTDA Notificante: 128511 WILSON JORGE DIENER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000067724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4024435023Recorrente: E ETZOLD & CIA LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000037608Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: DIPROSUL DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 82333050900 - DANIELA GUEDES DE BASSI Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000054129Recorrente: RINO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000019788Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5027015033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: J. BANA COMERCIO DE PNEUS LTDA Procurador: 75211580915 - Marcelo Fernandes Polak Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001164031Recorrente: LUIZ ANTONIO ROSA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000054125Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: RINO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 01664478973 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000054161Recorrente: RINO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 01664478973 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000054152Recorrente: RINO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 01664478973 - ALEXANDRE MACEDO TAVARES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038994Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000059122Recorrente: OSLI SCHMIDT ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001375024Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: ITAPERUCU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1001376020Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S/A Procedência: RIO BRANCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8048582034Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000016730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000038982Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038986Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038974Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000036309Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000027949Recorrente: TRANSPENTEADO TRANSPORTES LTDA Procurador: 67983383991 - MARIO CESAR PENTEADO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038976Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050932020Recorrente: DISTRIBUIDORA CHA CHILENO LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 2 do mês de dezembro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário