CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000047021

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de dezembro de 2008 (08/12/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

6049522043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000529Recorrente: ECOMAX-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/ Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001326Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000533Recorrente: ECOMAX-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/ Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001312Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000017930Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAURO MULLER Recorrido: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000008713Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MATEUS DO SUL Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A Procurador: 50040367991 - ARNO APOLINARIO JUNIOR Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000011476Recorrente: MADEIREIRA JJT LTDA Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

6049104047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DJALMA SCHAPIEVSKI Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000658Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MARFIM - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. Procurador: 57987068934 - RONALDO MARCIO DALLABONA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

91944040001Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procurador: 65333055904 - MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001334Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5027436039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CARLOS MUMIC JUNIOR Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001316Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001318Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002202026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLAUDIO FERNANDO CORREA DA SIL Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5036238040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VECTOR COM DE EQUIPAMENTOS IND Notificante: 1873822 MAURICIO DA ROCHA LINHARES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000654Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000650Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000055651Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001306Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

6049221043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: THOBIAS MUNHOZ DE LIMA NETO Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001314Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001310Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001243Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: LETICIA TEIXEIRA JESKE ME Procurador: 91578760968 - JANDIR REZINI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000055581Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000572Recorrente: AUTO POSTO PINHEIRO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000055684Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055682Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055716Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

6049542044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RICARDO THOME MARINS Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000055710Recorrente: ZHT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

91944040002Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procurador: 65333055904 - MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001308Recorrente: POSTO GALO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1003724042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CRIVITTA DIAGNOSTICA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 8 do mês de dezembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário