CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000048746

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de dezembro de 2008 (03/12/2008), às 15:00hs hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000014621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: SALETE LOPES Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: NOVATRACAO SUL PNEUS S/A Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000017864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: ELQUIAS SCOLMEISTER Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000037763Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: VALDEMAR DERKOSKI ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TOMAZ DE MEDEIROS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000007211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: GISELLI PEREIRA SILVEIRA ME Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000025870Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: QUALLY FOOD'S IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA. Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012181Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: MAROLLO COMERCIO DE CALCADOS LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000018705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: NP CONFECCOES LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000022457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SIGURT WRUCK Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000032692Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOAO ANSELMO DALMAS Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

6040239039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: BOHRER E CIA LTDA Notificante: 3012786 ANTONIO CARLOS ORSELLI JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000021530Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: SANDRO COELHO MEDINA & CIA LTDA ME Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000028411Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: SIDNEIMAR F PEREIRA ME Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000015773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMARUÍ Recorrido: JOEL WOLLMANN DA SILVA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: K & D MOVEIS LTDA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036711Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SILENE MARIA DA SILVA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000032696Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOAO ANSELMO DALMAS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000013500Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SELMA MULLER Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: JUCELIA DA SILVA BINGA - ME Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000048441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: TRANSBRUSTOLIN TRANSPORTE ROD.DE GARGAS LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000025132Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TRANSBROCK TRANSPORTE BROCK LTDA EP Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014659Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: NOVATRACAO SUL PNEUS S/A Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000007584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BILHARES IDEAL LTDA Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MARCELO DA LUZ DALAGNOLI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000003514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: BEBIDAS BARTENIKE LTDA Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000025126Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MAIK FOGAÇA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014632Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NEREU DIAS DE BRITTO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000057957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: ANTON SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000021126Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BRUTEX IND E COM DE TECIDOS LTDA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000003279Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SCHILA IND E COM DE CONFECCOES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALDECIR ROMANINI Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000007335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: OTTO CESAR DE OLIVEIRA ME Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000018832Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BRUTEX IND E COM DE TECIDOS LTDA Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000005389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: BEBIDAS BARTENIKE LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000034236Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: BAUMOVEIS FABRICA DE MOVEIS LTDA ME Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014577Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ILIBERTO JOSE RECKERS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000005397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: BEBIDAS BARTENIKE LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000017039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SILVIA MARIA ECKSTEIN FURST Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000023244Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALBERTO GERALDO BUSS Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000057587Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CHAIENE CONFECCOES LTDA Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: BENO LEOPOLDO BERNS Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061343Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014676Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AURORA Recorrido: JJ COMÉRCIO DE BALCÕES LTDA ME Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000037761Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: SERGIO ZIPPERER ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014663Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: NOVATRACAO SUL PNEUS S/A Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000025559Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: AUTO POSTO S A ULBER LTDA Notificante: 1426109 JOAO JOSE DAVID Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000034817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IVONE DOS SANTOS HENRIQUE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SILENE MARIA DA SILVA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014525Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ILIBERTO JOSE RECKERS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000024105Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ANORINO MARTTINI Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000024829Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DEAN CARLO FENDRICH Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012356Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DIONIR GESER CERCAL Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012354Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: BEBIDAS BARTENIKE LTDA Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000066732Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TEREZINHA MARTINS VIEIRA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000060063Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: HORTENCIA DE SOUZA MEDEIROS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 3 do mês de dezembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário