CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000050316

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de fevereiro de 2009 (05/02/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12076074048Recorrente: LIBRELATO LUBRIFICANTES IND E Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000287Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000000328Recorrente: REPECON VEÍCULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000001257Recorrente: TAF DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 37597345968 - DEONISIO ROCHA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000000015Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S/A Procurador: 35668407934 - flavio augusto casara Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7035956054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - FLAVIO AUGUSTO CASARA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000542Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 47554878972 - AMARANTE JAIRO DE MATOS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000023295Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FOXX IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02805415973 - JULIANO GALANCINI Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000037321Recorrente: JOAO BONA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000000310Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

5042235049Recorrente: KERRY DO BRASIL LTDA Procurador: 19558453870 - LUCIANA TAKITO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000025482Recorrente: JANAINE LUCIANA CUTOLO FAWAKHIRI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000037319Recorrente: JOAO BONA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000050788Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000032512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1008444030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000022526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MARLI FORTE MELLO ME Procurador: 73899747968 - TARCISIO LOFFI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000052930Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Procurador: 35668407934 - flavio augusto casara Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1000018040Recorrente: JOSE VALDEMIRO RUBLESKI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000316Recorrente: Rangel Corrêa de Souza Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1004390008Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIR Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000045643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SERRARIA EI TRES J LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000032197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: BAC PLASTICOS IND E COM LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000056548Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000025943Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000056540Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001065050Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 5 do mês de fevereiro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário