CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000050650

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de fevereiro de 2009 (09/02/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

5033863024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IESO JOSE CORDEIRO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000029208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000026778Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000064564Recorrente: POSTO THIAVAN LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000055618Recorrente: JOSE MACHADO DA SILVA NETO ME Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000007590Recorrente: SUPERMERCADO MAZZUCCO LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000032685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3021217041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NISSAN COMER DE MAQUINAS DE CO Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000002502Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: MERCADO DE INSUMOS AGROPEC. CAPISTRANO LTDA Procurador: 28734547843 - RODRIGO SCALET Notificante: 1914022 LINTNEY NAZARENO DA VEIGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

3017843022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ROTAGAS DISTR LTDA Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5036975044Recorrente: FLEXICOTTON IND. E COM. HASTES Procurador: 31928862934 - AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000041364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000050804Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO S.A. Procurador: 12611763836 - OSVALDO ZORZETO JUNIOR Procedência: ITATIAIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000027245Recorrente: SUPER FRIZZO LTDA Procurador: 02662052910 - IDERSON DAIAN FRIZZO TOIGO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000027259Recorrente: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000001213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MGC COMERCIO DE ROUPAS LTDA Procurador: 19422792991 - GELIO FRANCISCO ALVES Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000064943Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5033803030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: TRANSPORTADORA 301 LTDA Procurador: 91980291772 - PAULO TEIXEIRA MORINIGO Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3019384017Recorrente: CONFECCOES TALYMALHAS LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000047327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA Procurador: 94883254968 - OLGA REGINA MELCHIORS EMERIM Notificante: 1330128 SOLANGE MACHADO FELIPPE MENDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000032679Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000039601Recorrente: RICARDO BURIGO & CIA LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

870000000143Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000067140Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: TECNO WOOD LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000002510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: 04964616991 - CARLOS ALBERTO PEREIRA Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000047502Recorrente: LUVITEX MALHAS LTDA ME Procurador: 29457572904 - VALMIR PEDRO CARDOSO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000041369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002799049Recorrente: RICARDO DE MELO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002202026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLAUDIO FERNANDO CORREA DA SIL Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 9 do mês de fevereiro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário