CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000050938

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de fevereiro de 2009 (10/02/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10068044046Recorrente: MACEKOFE AGROPECUARIA E COMERC Procurador: 76254844915 - SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000805Recorrente: IRMAOS SPERANDIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000035524Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000025943Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000056548Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000012079Recorrente: GERAES BRASIL PETROLEO LTDA Procurador: 03047955859 - RENATO CELSO FERNANDES LAGATTA Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011313Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000006703Recorrente: LAD INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2016032047Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000000394Recorrente: L D A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000387Recorrente: L D A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000056540Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000400Recorrente: L D A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000391Recorrente: L D A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000022984Recorrente: LULI IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000003323Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

2016033043Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2016034040Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000000396Recorrente: L D A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000000902Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000001315Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQ P/ CONSTR LTDA Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001252Recorrente: SUPERMERCADO VERA LUCIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000007958Recorrente: AMARILDO AUTOMOVEIS LTDA. Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000056585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FERNANDO DE SOUZA FLEISCHER Notificante: 1929607 ARMANDO OSAMU WADA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000003011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000006682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: L D A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001065050Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2016035046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000001206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: DICOTONE TEXTIL LTDA Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000006680Recorrente: LAD INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 10 do mês de fevereiro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário