CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000051439

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de fevereiro de 2009 (16/02/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1001675044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ADRIANO EDUARDO DA SILVA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000029465Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000012264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000046196Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000000798Recorrente: IRMAOS SPERANDIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000050995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MENINOS E MENINAS LTDA EPP Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2017092043Recorrente: RENTEX TEXTIL LTDA Procurador: 02250008906 - RICARDO RODA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000042001Recorrente: GRAFICA EDITORA E PAPELARIA ZF LTDA Procurador: 00435168908 - MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1003869032Recorrente: EUROPLAST INDUSTRIA DE PERFIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000000148Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KIYOE IND E COM DE CONFECCOES LTDA Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000029461Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041171Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000012283Recorrente: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

9054228034Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000004266Recorrente: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000007601Recorrente: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041351Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000014463Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000032705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000000502Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KIYOE IND E COM DE CONFECCOES LTDA Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000041167Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11061678031Recorrente: Anttnio Schlickmann Wanderlind Procurador: 34148345968 - JOSE CARLOS PEREIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000008261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Procurador: 74333755972 - AFONSO HENRIQUE MAIA BASTOS Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000041998Recorrente: GRAFICA EDITORA E PAPELARIA ZF LTDA Procurador: 00435168908 - Marcos Alexandre Claudino Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000007609Recorrente: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2014639033Recorrente: BIT LIFE INFORMATICA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442144 ROBERTO KATSUMI TAKAHARA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000012254Recorrente: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000012276Recorrente: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5026419998Recorrente: ANGELICO DE SOUZA RESTAURANTE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000029208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000039601Recorrente: RICARDO BURIGO & CIA LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000055618Recorrente: JOSE MACHADO DA SILVA NETO ME Procurador: 00527867900 - ANDRE CARLOS DE MENDONÇA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000032685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000143Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3019384017Recorrente: CONFECCOES TALYMALHAS LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000047327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA Procurador: 94883254968 - OLGA REGINA MELCHIORS EMERIM Notificante: 1330128 SOLANGE MACHADO FELIPPE MENDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000032679Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002799049Recorrente: RICARDO DE MELO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000002510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: 04964616991 - CARLOS ALBERTO PEREIRA Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000047502Recorrente: LUVITEX MALHAS LTDA ME Procurador: 29457572904 - VALMIR PEDRO CARDOSO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000041369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002202026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLAUDIO FERNANDO CORREA DA SIL Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 16 do mês de fevereiro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário