CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000052475

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de fevereiro de 2009 (17/02/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

5038623048Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2014965038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4023605030Recorrente: MADEIRAS BAGATTOLI LTDA Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000050964Recorrente: ARTE ESTRUTURAL NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4023606037Recorrente: MADEIRAS BAGATTOLI LTDA Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000050952Recorrente: ARTE ESTRUTURAL NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: 59708689068 - MARCO AURÉLIO PARROT DERIGO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9049116010Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000027131Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RUBENS RALF LOEWEN Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

6041610024Recorrente: CISFRAMA COM IND DE MADEIRAS S Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000007228Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: SOLANGE DOS SANTOS CONFECCOES ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000050960Recorrente: ARTE ESTRUTURAL NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: 59708689068 - MARCO AURÉLIO PARROT DERIGO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4023603038Recorrente: MADEIRAS BAGATTOLI LTDA Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

4023608030Recorrente: MADEIRAS BAGATTOLI LTDA Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000050946Recorrente: ARTE ESTRUTURAL NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: 59708689068 - MARCO AURÉLIO PARROT DERIGO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000054764Recorrente: CF ROCHA TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1003782026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MAURICIO ERNESTO DOS SANTOS Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4023602031Recorrente: MADEIRAS BAGATTOLI LTDA Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

2008046026Recorrente: JETGAS-AMERICANO DERIVADOS DE Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5039071049Recorrente: PAVILOCHE INDUSTRIAL LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000056548Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000025943Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001065050Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000056540Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000542Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 03282831935 - CAROLINE CONSTANTE Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000043925Recorrente: MARPETRO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA Procurador: 58251189934 - laercio alcantara dos santos Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 17 do mês de fevereiro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário