CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000001591

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de março de 2009 (02/03/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000000005Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procurador: 36824992968 - CLAUDELIR CARLOS FABRIS Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000013Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procurador: 36824992968 - CLAUDELIR CARLOS FABRIS Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000060000Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSP.TURISMO LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1003962032Recorrente: ALESSANDRO KRETZER ME Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000018Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procurador: 36824992968 - CLAUDELIR CARLOS FABRIS Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10044205058Recorrente: NORMA MOSER Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000056371Recorrente: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000002084Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000046444Recorrente: PRÓBIKESPORTES PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS LTDA EPP Procurador: 56455321987 - VERISSIMO DA CUNHA BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000046252Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000018581Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: ENTEC ENGENHARIA TECNICA LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000046226Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021723Recorrente: COOPERATIVA DE ALIMENTOS E AGR TERRA VIVA Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000010388Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000046140Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000021583Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MAGAZINE INFANTIL LTDA Procurador: 04730275934 - JAIR DA GAMA PARENTE Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065299Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000011609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MG COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10058764038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLAUDIO FELECIO MARIN Procurador: 54275768949 - MARIA CRISTINA GOEDERT MARIAN Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000056365Recorrente: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000060795Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: LUIZ EDGARD FERRAZ DO AMARAL Procurador: 72007133920 - EMERSON DENNER BORBA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000051666Recorrente: TEXARTE TEXTIL LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000002090Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000046278Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000010393Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000067600Recorrente: MARCIO CONTRUCCI VAZ DE LIMA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000065743Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SELMA MULLER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063243Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ADEMAR CRISTOFF Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065368Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 01682268985 - MICHEL POY OLMI Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000052580Recorrente: TRANS BLEICH LTDA Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000029208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000029461Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041351Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000032685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041167Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001675044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ADRIANO EDUARDO DA SILVA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000032705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000032679Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041171Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000041364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000029465Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 2 do mês de março de 2009

ELZA GALDINO - Secretário