CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000002580

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de março de 2009 (03/03/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000019729Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: KMK IND E COM DE ARTEF DE COURO LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000027210Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CESAR COSTA LTDA Procurador: 09285466915 - JONES ANTONIO CYRINO BOMBACH Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000008408Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE TUBARÃO Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000019690Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: KMK IND E COM DE ARTEF DE COURO LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000043983Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: TUBOS MARAVILHA IND E COMERCIO LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000023350Recorrente: KMK IND E COM DE ARTEF DE COURO LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000050467Recorrente: BELA VISTA POSTO DE SERVICO LTDA Procurador: 93582552934 - JULIANO HADLICH FIDELIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000038711Recorrente: BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 51248140982 - JOSE ADAIR ZUFFO Procedência: TREZE TILIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000048180Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO IND ALIMENTICIAS LTDA Procurador: 08563806874 - ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038489Recorrente: MINERACAO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000000015Recorrente: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000034586Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000051734Recorrente: TUBOS MARAVILHA IND E COMERCIO LTDA Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000005799Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Procurador: 07443558856 - MARINES ALVES CORREA GUIMARAES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000041888Recorrente: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: 04964616991 - CARLOS ALBERTO PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1483595 MAURICIO CUSTODIO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000005774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARCUS JOALHEIRO LTDA Procurador: 96340517900 - Vinicius Moro Conque Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000034592Recorrente: BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EPP Procurador: 51796147915 - GILMAR KRUTZSCH Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000026028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: CEREALISTA JM LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023352Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: KMK IND E COM DE ARTEF DE COURO LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000051732Recorrente: TUBOS MARAVILHA IND E COMERCIO LTDA Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000020277Recorrente: A E B COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Procurador: 42117259987 - CESAR HENRIQUE PESCHEL Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1005915023Recorrente: DVA AUTOMOVEIS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1914006 FERNANDO JANNING Relator: Conselheiro OSCAR FALK

4029590043Recorrente: AUTO POSTO ALVORADA LTDA Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842285 EDIONEY CHARLES SANTOLIN Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1008355045Recorrente: CARTONAGEM PUEL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842153 JOSE CARLOS BORGES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000056548Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000056540Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE MORRO DA FUMACA Procurador: 00802417949 - AMAURI JOÃO FERREIRA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001065050Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 3 do mês de março de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário