CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000002805

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de março de 2009 (09/03/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000063109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MARCOLINO VANDRESEN FILHO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038874Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOSE DOMINGOS SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038870Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALBERTINA SARTOR CARDOSO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Procurador: 93429754704 - Olavo Ferreira da Costa Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038856Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ZEFERINO SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063241Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038859Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: OLIVIO SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000059073Recorrente: RUDNICK E CIA LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000650Recorrente: VILA VERDE CONFECCOES LTDA Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000014553Recorrente: ALVES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000035063Recorrente: IND. E COM. DE ARROZ FUMACENSE LTDA. Procurador: 68546025991 - MARCOS ROBERTO DE FAVERI SOUZA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000002499Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SUPERMERCADO IRMAOS RIBEIRO LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038850Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARIA MADALENA SARTOR GUOLLO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000005187Recorrente: MACOBLU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 01458431908 - ROGER VINICIUS LUEBKE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000063248Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000005175Recorrente: MACOBLU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 01458431908 - ROGER VINICIUS LUEBKE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000038863Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARGARETE SARTOR DE ANDRADE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038876Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CARMELINDA SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANTONIO SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11061232025Recorrente: VIANATUR TURISMO LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000038853Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BENVINDA SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000059076Recorrente: RUDNICK E CIA LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000039354Recorrente: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000050007Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000000656Recorrente: VILA VERDE CONFECCOES LTDA Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000009Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000010283Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CASA DO FERRAMENTEIRO LTDA EPP Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038878Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOVENTINO SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063886Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ALMIR DOMINGOS CESARI Procurador: 01679220926 - HENTONI HABITZREUTER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038882Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IDALINA SARTOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 9 do mês de março de 2009

ELZA GALDINO - Secretário