CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000003281

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de fevereiro de 2009 (18/02/2009), às 14:00 h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000001287Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VALDOMIRO DE MELLO Notificante: 1391810 WALMOR ALFREDO KATH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FLAVIO ANTONIO BUSIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 18 do mês de fevereiro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário