CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000003604

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de março de 2009 (16/03/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000063989Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: EDESIO CAVICCHIONI ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001889044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: HORA DO LANCHE LTDA ME Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000034622Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MARLON MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000008647Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000058599Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: PBS INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA Procurador: 02774570921 - SUZANA PAULA MAIA BASTOS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000050406Recorrente: ALESSANDRO GONÇALVES LAGATTA Procurador: 03047955859 - RENATO CELSO FERNANDES LAGATTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000049898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: JOAO AUGUSTO STEFANES Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1001100041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MAUCOR DIST DE LUBRIFICANTES L Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1000925004Recorrente: PEDRO PAULO MEDEIROS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063950Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000002912Recorrente: TOCO TRANSPORTES LTDA. Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000040972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000064002Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000010397Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000029390Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000022602Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: AGRO FLORESTAL ARISTIDES MALLON LTDA. Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000052355Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: KIKO COM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Procurador: 89345088920 - JANSEN NUNES BERNARDO Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000034723Recorrente: MARLON MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

4028936043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: COM DE MALHAS RIMILA LTDA ME Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000029377Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000037514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: METALURGICA METAL ARTE LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017657Recorrente: UNIVERSAL VEICULOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000010385Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000059036Recorrente: POSTO MAIOCHI TREVO LTDA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000029382Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000050007Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 16 do mês de março de 2009

ELZA GALDINO - Secretário