CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000004032

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de março de 2009 (24/03/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000038990Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001302Recorrente: AVILA & MULLER LTDA Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000038992Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: IND DE MAQUINAS KREIS LTDA Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000037408Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037475Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038996Recorrente: FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA Procurador: 29981476900 - ERALDO RODRIGUES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000049004Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: C B HEINEBERG E CIA LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000037507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037466Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000015293Recorrente: IPE IND E COM DE PESCADOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000035217Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCELO BELTRAME Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001300Recorrente: AVILA & MULLER LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1008355045Recorrente: CARTONAGEM PUEL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842153 JOSE CARLOS BORGES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000026707Recorrente: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 24 do mês de março de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário