CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000004147

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de março de 2009 (25/03/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1003866033Recorrente: EUROPLAST INDUSTRIA DE PERFIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873903 ROBERTO SCHWOCHOW Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000054525Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000061704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000013685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA Procurador: 00535710968 - OLIMPIO MORITZ Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10058974032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: NEREU FOGOLARI Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000061737Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BAIA NORTE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

3021854041Recorrente: ARNO HORT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000046138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Procurador: 03084456941 - FELIPE RAFAEL BUERGER Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000044114Recorrente: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA Procurador: 41584414804 - Luiz Noboru Sakaue Procedência: CAJAMAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014504Recorrente: SUPERMERCADO DEOMAR LTDA Procurador: 57953708949 - VICTOR PAULO CIPRIANI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000030369Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

3022433031Recorrente: JOAO WILSON SANTIAGO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000001130Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: LUNELLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000043526Recorrente: ANACLAU S CONFECCOES LTDA ME Procedência: GRAVATAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000039952Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: AGROPECUARIA FERREIRA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000022528Recorrente: MARLI FORTE MELLO ME Procurador: 73899747968 - TARCISIO LOFFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000030401Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2012552011Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012553018Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000003103Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000030427Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000146Recorrente: JOAO LAZZAROTTO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000027602Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 43811965972 - TEODOSIO PINTO FURTADO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PEDALANDO GOSTOSO COM PECAS P BICICLETAS LTDA Procurador: 28171918972 - BELMIRO ANGELO Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 25 do mês de março de 2009

ELZA GALDINO - Secretário