CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000005244

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de março de 2009 (30/03/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000006750Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000046784Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: AGROFER AGRICOLA FERRARI LTDA Procurador: 52599442915 - MARIOCIR R. VIDALETTI Notificante: 3012468 ROBERTO JOSE GOBBI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000003923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GABILIA TRANSPORTES LTDA Procurador: 29227135987 - ADEMIR AVELINO FAGUNDES Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000027481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREALISTA PONTE ALTA LTDA Procurador: 89459750982 - FERNANDO LUIZ VITTO Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2015497046Recorrente: CERAMICA AURORA SA Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000038388Recorrente: DIDI SERVIÇOS DE GUINCHO LTDA ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000014285Recorrente: CLAUDIO ROBERTO BRUCH ME Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CAMPEIRO PROD ALIM IND E COMERCIO LTDA Procurador: 90989279987 - ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA TAVARES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030690Recorrente: COMPUCOPIAS EQUIP ELETRONICOS LTDA Procurador: 46188746949 - TONIO RODRIGUES SARMENTO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000037858Recorrente: WALDEMIRO SCURSEL & CIA LTDA Procurador: 56790112987 - JAIME LUIZ LEITE Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000047466Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000036787Recorrente: GLOBAL TELECOM S/A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842633 SIDIRLEI DA SILVA ELI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000045688Recorrente: CELSO CESAR CARNEIRO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

3019551010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: BENECKE IRMAOS & CIA LTDA Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000019339Recorrente: DROGARIA E FARMACIA DERMABLU LTDA Procurador: 38437686920 - PAULO UMBERTO ZANIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

2015498042Recorrente: CERAMICA AURORA SA Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

3027476049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ASCURRA Recorrido: SERGIO RAPHAELI & CIA LTDA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000052453Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ORGANICA AGRO NEGOCIOS SA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5040965040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: BARRA VEICULOS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

4023255030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: MADEIRAS IRMAOS SANTOS LTDA Notificante: 1176790 MANFREDO ARTUR HUTZELMANN Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

14072163038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: DIMASTER DISTR DE PROD ALIMENT Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000036672Recorrente: CEREALISTA CANELLA LTDA Procurador: 44284306049 - VALDIR DAITX BAUER Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000001105Recorrente: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL SA Procurador: 03736895941 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1009693041Recorrente: METALURGICA ACACIO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

3021050031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: MUELLER FOGOES LTDA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000000570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PEDALANDO GOSTOSO COM PECAS P BICICLETAS LTDA Procurador: 28171918972 - BELMIRO ANGELO Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012552011Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3021854041Recorrente: ARNO HORT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000146Recorrente: JOAO LAZZAROTTO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012553018Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000003103Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017657Recorrente: UNIVERSAL VEICULOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000050406Recorrente: ALESSANDRO GONÇALVES LAGATTA Procurador: 03047955859 - RENATO CELSO FERNANDES LAGATTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 30 do mês de março de 2009

ELZA GALDINO - Secretário