CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000005470

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de abril de 2009 (07/04/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000059335Recorrente: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000050781Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3015521036Recorrente: KLOTZ HAUS LTDA Procurador: 38120518934 - EDI NICOLODELLI Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000059341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059323Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3015520030Recorrente: KLOTZ HAUS LTDA Procurador: 38120518934 - EDI NICOLODELLI Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000059304Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 43318312991 - BENTO ADEMIR VOGEL Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059317Recorrente: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1002523035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: FERNANDO ANTONIO SPEIORIN Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1849409 JOAO PAULO MOSENA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000010062Recorrente: KLOTZ HAUS LTDA Procurador: 38120518934 - EDI NICOLODELLI Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MRI INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Procurador: 91299314953 - SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014146Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PLASTBOR IND E COM DE PLAST E BORRACHAS LTDA Procurador: 05033704958 - LUIZA HELENA LEITE PALLAR NOVAKOSKI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000047500Recorrente: LUVITEX MALHAS LTDA ME Procurador: 29457572904 - VALMIR PEDRO CARDOSO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000059330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6041810023Recorrente: JOAO DENK Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059333Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059343Recorrente: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3015519031Recorrente: KLOTZ HAUS LTDA Procurador: 38120518934 - EDI NICOLODELLI Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000042683Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

10055980441Recorrente: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S Procedência: GUARULHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 7 do mês de abril de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário