CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000005636

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de abril de 2009 (02/04/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000000644Recorrente: BASF S/A Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000021781Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000033953Recorrente: CEREALISTA CANELLA LTDA Procurador: 44284306049 - VALDIR DAITX BAUER Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000573Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ANTONIO CESAR Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000028744Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO Procurador: 01881777952 - ALESSANDRA MONDO DE SOUZA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3019701047Recorrente: SUPREMA FRUTAS LTDA Procurador: 02078740934 - JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000025997Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO Procurador: 01881777952 - ALESSANDRA MONDO DE SOUZA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002873036Recorrente: JOSE ADILSON DIAS ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2015735044Recorrente: F.MARINE IND E COM DE PRODUTOS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000033310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BRASILIANO LAUREANO FILHO ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000064698Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROSELI WALTRICK WESTPHAL Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000032548Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PONTOEX COMERCIAL LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1009817042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: POLIPLAC INDUSTRIA DE PLASTICO Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000039138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FABIANO TITONI Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000019342Recorrente: SCHERER E SCHERER DISTRIBUIDORA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

12076688046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALVIRA ROSSO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000055496Recorrente: PHILIPPI AUTOMOVEIS S/A Procurador: 84533331904 - GILBRAN SONCINI DA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

2014923041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PANDINI VEICULOS LTDA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000187Recorrente: POSTO DA COLINA LTDA Procurador: 52593002972 - VALDIR JOSE RUVER Procedência: SÃO CARLOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2014655047Recorrente: F.MARINE IND E COM DE PRODUTOS Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000032651Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000055484Recorrente: PHILIPPI AUTOMOVEIS S/A Procurador: 84533331904 - GILBRAN SONCINI DA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

2017353041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: AUTO POSTO G & D LTDA Notificante: 1431463 GUIDO MENEGHELLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001351052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAULINIA Recorrido: BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTD Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000036400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PAULOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PEDALANDO GOSTOSO COM PECAS P BICICLETAS LTDA Procurador: 28171918972 - BELMIRO ANGELO Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012552011Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3021854041Recorrente: ARNO HORT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000146Recorrente: JOAO LAZZAROTTO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000050406Recorrente: ALESSANDRO GONÇALVES LAGATTA Procurador: 03047955859 - RENATO CELSO FERNANDES LAGATTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012553018Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000003103Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017657Recorrente: UNIVERSAL VEICULOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 2 do mês de abril de 2009

ELZA GALDINO - Secretário