CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000006714

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de abril de 2009 (14/04/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000008672Recorrente: FINAUSTRIA ASSESSORIA ADM. E SERV. DE CRÉDITO LTDA Procurador: 15103792826 - VERIDIANE GARCIA FERNANDES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

11070529043Recorrente: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 62316630944 - JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

11062447033Recorrente: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

11070531048Recorrente: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 62316630944 - JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000040764Recorrente: VIDRACARIA SANTA RITA LTDA Procurador: 84567228987 - ALCEU MACHADO FILHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1003095010Recorrente: LIGEYRINHO INDUSTRIA E COMERCI Procedência: PAULO LOPES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

11062443038Recorrente: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

14065679016Recorrente: SERGIO ARAUJO GAIA ME Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000029306Recorrente: SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: 55186114987 - FRANCISCO PIERRE PEREIRA ALVES Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000043629Recorrente: RECANTO DOS COLCHOES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000043619Recorrente: RECANTO DOS COLCHOES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000044707Recorrente: PROCEQUIM PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000061335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000354Recorrente: PETROX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 39866920968 - JULIO CESAR VIEIRA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

11062449036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000041175Recorrente: PETROX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000035502Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 39866920968 - JULIO CESAR VIEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001525Recorrente: RIVEL VEICULOS LTDA Procurador: 03361266971 - ALBERTO PIERO FURLANI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11070530041Recorrente: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000064865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: SANDRI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 74349341900 - ADENOR PIOVESAN Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000033458Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DUQUE DE CAXIAS Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000061477Recorrente: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040750Recorrente: VIDRACARIA SANTA RITA LTDA Procurador: 84567228987 - ALCEU MACHADO FILHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

5038641046Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000061340Recorrente: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000061333Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000050781Recorrente: METALURGICA DENK LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

Florianópolis, 14 do mês de abril de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário