CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000006932

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de abril de 2009 (23/04/2009), às 13:30hs hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000003002Recorrente: MINIMERCADO NESTOR LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000057637Recorrente: K FERRAMENTAS LTDA Procurador: 72498528920 - CARLOSALBERTO MUELLER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000049894Recorrente: JOAO AUGUSTO STEFANES Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: SIVALSKI INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Procurador: 02952540926 - JOHELMYR ROBERTO KUZCKOWSKI Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15086583042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000041165Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15059400056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000008929Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000028029Recorrente: COM E IND DE PESCADOS KOWALSKY LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000002292Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SAO BENTO EMBALAGENS LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000057326Recorrente: AG GLATZ IND TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8050933027Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

15086584049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000041373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: OTTO INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Procurador: 52964116849 - CARLOS FERNANDO DESOUZA Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000008933Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001143Recorrente: DISTRIBUIDOR DE GAS JC LTDA ME Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000058545Recorrente: SERRAPLAST TRANSF. E COM. DE PLASTICOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7046426027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: PETERSEN TEXTIL LTDA Procurador: 00837327997 - ALMIR MALKOWSKI Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000024918Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: POTENCIAL PETROLEO LTDA Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15086537040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

4020010052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: BRENDA CONFECCOES LTDA ME Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061141Recorrente: CAJUMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000001139Recorrente: TARPAN COM DE VEICULOS E PECAS LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000004760Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

15086499041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000061335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000061340Recorrente: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000061333Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5038641046Recorrente: SELBETTI EQUIPAMENTOS PARA ESC Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000064865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: SANDRI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 74349341900 - ADENOR PIOVESAN Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000033458Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DUQUE DE CAXIAS Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000061477Recorrente: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 23 do mês de abril de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário