CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000008023

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de abril de 2009 (15/04/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000037356Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: HAMILTON RICKEN Procurador: 62316630944 - JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000029590Recorrente: MINUSA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000029598Recorrente: MINUSA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000061491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000017649Recorrente: MINUSA TRATORPECAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000031270Recorrente: NUTRELLA ALIMENTOS S A Procurador: 17974860049 - CELSO LUIZ BERNARDON Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000036753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MINUSA TRATORPECAS LTDA Procurador: 06527493991 - FERNANDO ERNESTO BRAUER Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000001280Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQ P/ CONSTR LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000017677Recorrente: MINUSA TRATORPECAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000046685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: CCL CENTRAL DOS CEREAIS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000043865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: COMERCIO DE CALCADOS J BAMA LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1000030015Recorrente: CEREAGRO S/A Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012662 RICARDO CASTRO DOS SANTOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000029565Recorrente: MINUSA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

1002001055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAPEJARA Recorrido: UNITAP INDUSTRIA DE ALIMENTOS Procurador: 80534570020 - Luciane Evaristo dos Santos Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000047997Recorrente: A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA Procurador: 22164863020 - IBANOR POLESSO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000029548Recorrente: MINUSA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000001511Recorrente: BREITKOPF VEICULOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000030241Recorrente: EMBALA LTDA ME Procurador: 22237291934 - NICOLAU HACKLAENDER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000056330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: TOMRA LATASA RECICLAGEM S.A Procurador: 06474971827 - SILVIO JOSE MICHELIN Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000028768Recorrente: IDUGEL INDUSTRIAL LTDA Procurador: 74334360904 - VALDENIR MENEGAT Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000032651Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10058764038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLAUDIO FELECIO MARIN Procurador: 54275768949 - MARIA CRISTINA GOEDERT MARIAN Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 15 do mês de abril de 2009

ELZA GALDINO - Secretário