CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000008721

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de abril de 2009 (22/04/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000027498Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS DELLA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000054792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: BRUDA COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000012504Recorrente: EVANDRO COSTA - E P P Procedência: MATOS COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000033944Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COM.DE PROD.FARMAC.LTDA Procurador: 65888103004 - Ricardo BernardesMachado Procedência: SAO JERONIMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000020Recorrente: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1002999056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ML CONFECCOES LTDA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000048391Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXP LTDA Procurador: 03183251957 - LETICIA BITENCOURT PEREIRA Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000027197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: CEREAIS CELIA LTDA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000049222Recorrente: CIRCUITO VEÍCULOS LTDA. Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030418Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CAMPEIRO PROD ALIM IND E COMERCIO LTDA Procurador: 90989279987 - ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA TAVARES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000014921Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 03547424933 - CAROLINE BORNHOLDT Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000061897Recorrente: TRANSMIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000038799Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARACAJÁ Recorrido: TRANSPORTES JORGETO LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000038948Recorrente: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000061007Recorrente: CAJUMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000037713Recorrente: MADEIRAS NEDRI LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066626Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 45469407004 - CIRNA TEREZINHA LINDENMAYR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000032070Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: DAMBROS & FAGUNDES MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000051952Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MOISES QUEOSQUE Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000003523Recorrente: CEPAR CONSTRUCAO E COM LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000003521Recorrente: CEPAR CONSTRUCAO E COM LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1007470045Recorrente: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE P Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: COREMACO COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 21970300949 - ADEMIR VICENTE COELHO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000037356Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: HAMILTON RICKEN Procurador: 62316630944 - JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000000011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000061491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000001280Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQ P/ CONSTR LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000050007Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000001511Recorrente: BREITKOPF VEICULOS LTDA Procurador: 00666858934 - MÁRIO NÉLSON ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1002001055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAPEJARA Recorrido: UNITAP INDUSTRIA DE ALIMENTOS Procurador: 80534570020 - Luciane Evaristo dos Santos Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000046685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: CCL CENTRAL DOS CEREAIS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000043865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: COMERCIO DE CALCADOS J BAMA LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000047997Recorrente: A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA Procurador: 22164863020 - IBANOR POLESSO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000056330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: TOMRA LATASA RECICLAGEM S.A Procurador: 06474971827 - SILVIO JOSE MICHELIN Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030241Recorrente: EMBALA LTDA ME Procurador: 22237291934 - NICOLAU HACKLAENDER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000028768Recorrente: IDUGEL INDUSTRIAL LTDA Procurador: 74334360904 - VALDENIR MENEGAT Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 22 do mês de abril de 2009

ELZA GALDINO - Secretário