CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000009567

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de abril de 2009 (28/04/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

14082050040Recorrente: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA D Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000033271Recorrente: NUTRELLA ALIMENTOS S A Procurador: 17974860049 - CELSO LUIZ BERNARDON Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1092197035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CARDOSO PANIFICADORA LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000007290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: TRANS DF TRANSPORTES LTDA Procurador: 22234250978 - EDITH TOMASELLI TOMELIN Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1003691012Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIF Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2016336046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12050280058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: SUN RICE DO BRASIL LTDA Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000040421Recorrente: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12076672042Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12077861043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FABIANO COSTA CORREA ME Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000012328Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CAT PECAS E SERVICOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000024907Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11071721045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: CEREALISTA BBS LTDA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000011849Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DANKA CONFECCOES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2015474046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000040412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000015168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CAT PECAS E SERVICOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000015589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: IND E COM DE CONFECCOES SOBREMONTE LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2016335040Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: JMP COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2015475042Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000040401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2015476049Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000059333Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059323Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059304Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 43318312991 - BENTO ADEMIR VOGEL Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059317Recorrente: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059335Recorrente: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000059343Recorrente: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000059297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 28 do mês de abril de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário