CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000009784

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de abril de 2009 (27/04/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000049451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARMAZÉM Recorrido: AGROMENDES LTDA Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000009595Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FANEZZE COM DE EMBALAGENS E PROD PANIF LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000067249Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BUNGE ALIMENTOS S/A Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000067260Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000022127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS Procurador: 07320710978 - RENATO KADLETZ Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CARLITO BARBOSA Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000004526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: KRAN TECNICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP Procurador: 38636824915 - CARLOS OLSEN Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000022772Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 15596710920 - MOSE GIOVANNI SOLAGNA Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000023704Recorrente: COOPERMETAL COOPERATIVA DOS METALURG DE CRICIU Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012913 ERNI JACKISCH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO Procurador: 01881777952 - ALESSANDRA MONDO DE SOUZA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000059511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO Procurador: 72138343987 - EDNEI CARLOS WILBERT Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065916Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

2016308042Recorrente: MARCIO ROSA ME Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000022777Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000015591Recorrente: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: 03321541904 - BRAZILIO BACELAR NETO Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000001332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PISKE E SCHWERTL LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000022768Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 15596710920 - MOSE GIOVANNI SOLAGNA Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000021214Recorrente: SUPERMERCADO BOM-BOM LTDA EPP Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

20146440452Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000009780Recorrente: CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001043919Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DIGITRO TECNOLOGIA LTDA Notificante: 1849468 JOSE WILSON SOUZA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000067267Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000047286Recorrente: BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000053765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCIO SCHNEIDER Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2014644045Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

20146440451Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000067272Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 27 do mês de abril de 2009

ELZA GALDINO - Secretário