CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000012295

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de maio de 2009 (18/05/2009), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000028273Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CAMPEIRO PROD ALIM IND E COMERCIO LTDA Procurador: 05296325869 - JOSE ROBERTO CAIRES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO Procurador: 01881777952 - ALESSANDRA MONDO DE SOUZA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10616904002Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000028181Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: CEREALISTA VALPATRI LTDA Procurador: 70175233934 - GEOVANA SENHORINHA PIGNATEL Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065803Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 71052410987 - VOLNEI ROQUE ZANCHETTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000034578Recorrente: BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EPP Procurador: 51796147915 - GILMAR KRUTZSCH Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000022974Recorrente: SISTEMA ENGENHARIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

6049309048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: CISFRAMA COM IND DE MADEIRAS S Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10616904001Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000011378Recorrente: IND. E COM. DE ARROZ FUMACENSE LTDA. Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066619Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 45469407004 - CIRNA TEREZINHA LINDENMAYR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1006169040Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022914Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066616Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 45469407004 - CIRNA TEREZINHA LINDENMAYR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000047452Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14067724019Recorrente: MOVEIS CAPI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5039155048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: CONDOR MADEIRAS S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066609Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 45469407004 - CIRNA TEREZINHA LINDENMAYR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000051799Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: MIRANDA BUDAZ & CIA LTDA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000056679Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FRIGORÍFICO RIOGRANDENSE LTDA Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066631Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 45469407004 - CIRNA TEREZINHA LINDENMAYR Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066626Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 45469407004 - CIRNA TEREZINHA LINDENMAYR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 18 do mês de maio de 2009

ELZA GALDINO - Secretário