CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000012296

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de maio de 2009 (19/05/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000065231Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2010810030Recorrente: MARCOS ANTONIO DOBRUSKI Procurador: 07898400810 - MARCIO PIEDADE ANDRIOLO Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000023894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000062859Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000042326Recorrente: IND E COM DE CONFECCOES SOBREMONTE LTDA Procurador: 31352391015 - ALCIONE MARIA BUSCH Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10069311048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CIA NOVOSUL IND E COM Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1007561016Recorrente: KROVILLE COM REPRESENTACAO E S Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000033737Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO BATISTA STOEBERL Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8052506029Recorrente: IND DE MESAS E CADEIRAS MESCA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

2011526025Recorrente: QUINTANA-TRANSPORTES E REPRESE Procurador: 50723014949 - ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO FILHO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000062842Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10068447043Recorrente: PAULO JORGE PICCOLI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10044354053Recorrente: SAO LUIS FRUTICULTURA LTDA Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000023891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000057615Recorrente: K FERRAMENTAS LTDA Procurador: 72498528920 - CARLOSALBERTO MUELLER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

20108100301Recorrente: MARCOS ANTONIO DOBRUSKI Procurador: 07898400810 - MARCIO PIEDADE ANDRIOLO Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000018788Recorrente: P.L.O.L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000046149Recorrente: PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA Procurador: 25267069809 - Alex Sandro Altimari Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 19 do mês de maio de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário