CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000012559

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de maio de 2009 (20/05/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000026701Recorrente: SUPERROSA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017240Recorrente: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000026705Recorrente: SUPERROSA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000026709Recorrente: SUPERROSA LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017235Recorrente: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000003099Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000017251Recorrente: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000008172Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AUTO ELETRICA BW LTDA Procurador: 46686533904 - JUCARA DIPPE FERNANDES Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000026699Recorrente: SUPERROSA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000005600Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000015623Recorrente: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: 03321541904 - BRAZILIO BACELAR NETO Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000045153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DINAMICA JR COMERCIAL LTDA Procurador: 55103723972 - LILIAN APARECIDA BOING Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000652Recorrente: VILA VERDE CONFECCOES LTDA Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000018106Recorrente: SABRINA ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000026707Recorrente: SUPERROSA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000026703Recorrente: SUPERROSA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017237Recorrente: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000000894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: BAYTACAS BAR LTDA Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000017263Recorrente: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000004548Recorrente: CERES COMERCIO E TRANSP. DE DERIV. PETROL.LTDA Procurador: 83652175972 - MAURÍCIO OBLADEN AGUIAR Procedência: UNIAO DA VITORIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000009780Recorrente: CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000059511Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO Procurador: 72138343987 - EDNEI CARLOS WILBERT Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000053765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCIO SCHNEIDER Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000001332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PISKE E SCHWERTL LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000049222Recorrente: CIRCUITO VEÍCULOS LTDA. Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000021214Recorrente: SUPERMERCADO BOM-BOM LTDA EPP Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2016237048Recorrente: MV PEIXARIA LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2017266041Recorrente: ILHA MOVEIS COMERCIO E DECORAC Procurador: 88897745920 - RAFAEL DE ASSIS HORN Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000047286Recorrente: BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000066994Recorrente: PAUTA EQUIPAMENTOS E SERV LTDA Procurador: 72212985991 - VALDINEI DUARTE SEVERINO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000036652Recorrente: COMERCIAL MALLET LTDA Procurador: 02133229949 - JOÃO PAULO MOSENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 20 do mês de maio de 2009

ELZA GALDINO - Secretário