CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000013121

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de maio de 2009 (26/05/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12050058053Recorrente: RESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTO Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2014949040Recorrente: PESCADOS SANTA PAULINA COMERCI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2014951045Recorrente: PESCADOS SANTA PAULINA COMERCI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000032399Recorrente: ADEMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2014948044Recorrente: PESCADOS SANTA PAULINA COMERCI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000029708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA C PERNAMBUCANAS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10931370361Recorrente: PEHNK MATERIAS PARA CONSTRUCAO Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2014959046Recorrente: PESCADOS SANTA PAULINA COMERCI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000000949Recorrente: UNIVERSAL COMERCIAL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000050762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: IND E COM KODAMA LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000008252Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO GONCALO Recorrido: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000029813Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA C PERNAMBUCANAS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: UNIVERSAL COMERCIAL LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1002038030Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000015412Recorrente: RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000015627Recorrente: RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4029000041Recorrente: UTILVEST VESTUARIO E UTILIDADE Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000028614Recorrente: SO ELA CONFECCOES LTDA Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000000326Recorrente: REPECON VEÍCULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2014950049Recorrente: PESCADOS SANTA PAULINA COMERCI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000041373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: OTTO INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Procurador: 52964116849 - CARLOS FERNANDO DESOUZA Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

2016335040Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000033271Recorrente: NUTRELLA ALIMENTOS S A Procurador: 17974860049 - CELSO LUIZ BERNARDON Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

2015474046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1003691012Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIF Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2016336046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000040421Recorrente: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12076672042Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000024907Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000057326Recorrente: AG GLATZ IND TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000024918Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050933027Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000040412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000064865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: SANDRI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 74349341900 - ADENOR PIOVESAN Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001143Recorrente: DISTRIBUIDOR DE GAS JC LTDA ME Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000001139Recorrente: TARPAN COM DE VEICULOS E PECAS LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

2015475042Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000040401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000004760Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2015476049Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

10068180047Recorrente: VICTOR COMERCIO DE MATERIAIS P Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 26 do mês de maio de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário