CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000014139

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de junho de 2009 (10/06/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000012272Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: IRMAOS COMASSETTO LTDA Procurador: 74334360904 - VALDENIR MENEGAT Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000001282Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: AUTO POSTO SAO JOAO SEARA LTDA Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000007683Recorrente: PANDOLFO MADEIRAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014398Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 64739961920 - PAULO CESAR SAATKAMP Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000025845Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: FHC TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000034725Recorrente: MARLON MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000004714Recorrente: JAMES CARLOS BREITENBACH - EPP Procurador: 37428934087 - MARLENE FATIMA FAGUNDES DE PAIVA- Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000033317Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: COMERCIAL DE CARNE SILVERIO LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000054751Recorrente: ELIANE SIMON Procurador: 21807418987 - ILSA MARIA LINK Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000050182Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: B J GRATT Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014893Recorrente: MOVEIS REALEZA LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000000484Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CODEL FRIG COM AT CARNES FRIOS DER Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000029294Recorrente: TRANSPORTES ANVA LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000009326Recorrente: CVPE CIRURGIA VASCULAR PERIFERICA E ENDOVA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSÉ DE CHAVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000012999Recorrente: CTJ PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 68464126972 - LUIS HENRIQUE MOY Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431463 GUIDO MENEGHELLI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000000900Recorrente: DIKAMALHAS IND COM CONFECCOES DE MALHAS LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000011604Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: F. B. S. TRANSPORTES LTDA. ME Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000001046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORUPÁ Recorrido: ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000057855Recorrente: LKR COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000054972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000000783Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Procurador: 34332090900 - JAIRO LUIZ MONDARDO Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000010395Recorrente: ADILSON ROMALINO BATISTA Procurador: 72138343987 - EDNEI CARLOS WILBERT Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

4028955048Recorrente: ROBERTO DA SILVA O BETTO Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 10 do mês de junho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário