CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000014162

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de junho de 2009 (16/06/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000029913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: COOPERATIVA JURITI Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036374Recorrente: MOTOR PLACE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000047160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Procurador: 86279726991 - MARLI FATIMA KAVALERSKI Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000654Recorrente: VILA VERDE CONFECCOES LTDA Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000027436Recorrente: SUPERMERCADO AR ZANATTA LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000027431Recorrente: SUPERMERCADO AR ZANATTA LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001670Recorrente: BREITKOPF VEICULOS LTDA Procurador: 45246572900 - ROBERTO BREITKOPF Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000009230Recorrente: THIMA CONFECCOES LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000047541Recorrente: COMERCIO DE ALIMENTOS TRADICIONAL LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580124 INDIO MACHADO VIEIRA FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000028577Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1093175035Recorrente: ELETROMAQUINAS COMERCIO DE REF Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000059125Recorrente: OSLI SCHMIDT ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000004055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JGD TRANSPORTES LTDA Procurador: 49581058834 - JOSE CARLOS SALA LEAL Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000012630Recorrente: COTRAMOL COOP DOS TRANSP DE C DO MO CATAR LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036392Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MOTOR PLACE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000031139Recorrente: SONIA BEATRIZ WURZLER DE LIZ Procurador: 81304617904 - CARLOS ANDRE VIEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000028720Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040986Recorrente: FUCHS DO BRASIL S/A Procurador: 00819945838 - WALDIR GOMES JUNIOR Procedência: JANDIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5030906032Recorrente: SASSE ALIMENTOS LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000001254Recorrente: CAMARA CAMARA PROD ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 25490516020 - FERNANDO DE MELLO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000029915Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: COOPERATIVA JURITI Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040989Recorrente: FUCHS DO BRASIL S/A Procurador: 00819945838 - WALDIR GOMES JUNIOR Procedência: JANDIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1007561016Recorrente: KROVILLE COM REPRESENTACAO E S Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000033737Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO BATISTA STOEBERL Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8052506029Recorrente: IND DE MESAS E CADEIRAS MESCA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 16 do mês de junho de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário