CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000014312

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de junho de 2009 (09/06/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000018788Recorrente: P.L.O.L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000065231Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2010810030Recorrente: MARCOS ANTONIO DOBRUSKI Procurador: 07898400810 - MARCIO PIEDADE ANDRIOLO Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000023894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000062859Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000042326Recorrente: IND E COM DE CONFECCOES SOBREMONTE LTDA Procurador: 31352391015 - ALCIONE MARIA BUSCH Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10069311048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CIA NOVOSUL IND E COM Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1007561016Recorrente: KROVILLE COM REPRESENTACAO E S Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000033737Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO BATISTA STOEBERL Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8052506029Recorrente: IND DE MESAS E CADEIRAS MESCA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

10068447043Recorrente: PAULO JORGE PICCOLI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2011526025Recorrente: QUINTANA-TRANSPORTES E REPRESE Procurador: 50723014949 - ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO FILHO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000062842Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10044354053Recorrente: SAO LUIS FRUTICULTURA LTDA Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000023891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000057615Recorrente: K FERRAMENTAS LTDA Procurador: 72498528920 - CARLOSALBERTO MUELLER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

20108100301Recorrente: MARCOS ANTONIO DOBRUSKI Procurador: 07898400810 - MARCIO PIEDADE ANDRIOLO Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000046149Recorrente: PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA Procurador: 25267069809 - Alex Sandro Altimari Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000000955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: UNIVERSAL COMERCIAL LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000004760Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000024918Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000024907Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050933027Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000001139Recorrente: TARPAN COM DE VEICULOS E PECAS LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000057326Recorrente: AG GLATZ IND TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2016335040Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2015474046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2016336046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2015475042Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2015476049Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

10068180047Recorrente: VICTOR COMERCIO DE MATERIAIS P Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000050762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: IND E COM KODAMA LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001143Recorrente: DISTRIBUIDOR DE GAS JC LTDA ME Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000040421Recorrente: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1003691012Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIF Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

66930014001Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426095 ALAIDE PRETTI FLORIANI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 9 do mês de junho de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário