CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000014909

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de junho de 2009 (15/06/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

2010461051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLE Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000001016Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procurador: 27494330887 - JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000023125Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000023121Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000037381Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000065626Recorrente: DIMAS COM DE AUTOMOVEIS LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000037398Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 00458503991 - OT004585039-JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000000994Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procurador: 27494330887 - JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000027193Recorrente: TRANSPORTES.F.E.LTDA ME Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000053757Recorrente: IND E COM DE ARROZ FUMACENSE LTDA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000037392Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000207Recorrente: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022977Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000181Recorrente: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - Antônio Prieto Gameiro Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000037403Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 00458503991 - OT004585039-JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000010505Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000019535Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GAIJIN PRESENTES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000003017Recorrente: MINIMERCADO NESTOR LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000037387Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 00458503991 - OT004585039-JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000037419Recorrente: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 00458503991 - OT004585039-JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000023127Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000039793Recorrente: IND E COM DE ARROZ FUMACENSE LTDA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000010553Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000001046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORUPÁ Recorrido: ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000057855Recorrente: LKR COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000054972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000000783Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Procurador: 34332090900 - JAIRO LUIZ MONDARDO Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000010395Recorrente: ADILSON ROMALINO BATISTA Procurador: 72138343987 - EDNEI CARLOS WILBERT Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

4028955048Recorrente: ROBERTO DA SILVA O BETTO Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 15 do mês de junho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário