CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000015357

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de maio de 2009 (25/05/2009), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000011476Recorrente: MADEIREIRA JJT LTDA Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2017092043Recorrente: RENTEX TEXTIL LTDA Procurador: 02250008906 - RICARDO RODA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063989Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procurador: 02244260950 - Emerson Rodrigues da Silva Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000064002Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procurador: 02244260950 - Emerson Rodrigues da Silva Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063950Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A Procurador: 02244260950 - EMERSON RODRIGUES DA SILVA Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 25 do mês de maio de 2009

ELZA GALDINO - Secretário