CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000015495

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de junho de 2009 (24/06/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000026191Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: N B FALCE E CIA LTDA Procurador: 09339973968 - WILSON KRUEGER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000053878Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PARALELO GASES LTDA Procurador: 29100046949 - JOHN CARLOS ZOSCHKE Notificante: 1431536 ALMIR JOSE GORGES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000039522Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: OLÍVIO BEDINOTE PEREIRA Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000050226Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: MERCEARIA DITZEL LTDA Procurador: 02852132885 - LUCILA CATARINA SCARTON DITZEL Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000042606Recorrente: TRANSPORTES E MUDANÇAS SEARA LTDA. ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SEARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000038642Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAI Recorrido: POLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000028560Recorrente: KONDER MOTO DO BRASIL LTDA Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000020745Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CARLITO STOCKI Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000013609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: COOPERATIVA RIO DO PEIXE Procurador: 25547917915 - DÉCIO SONAGLIO Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000020027Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS HESS LTDA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000056569Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OURO Recorrido: AUTO POSTO LACERDOPOLIS LTDA Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1092888038Recorrente: NATIVIDADE COM MAT DE CONST E Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000000566Recorrente: MARCONI VINICIO DE SOUZA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000040431Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: FORQUILHAS MARMORE & GRANITOS LTDA Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000034851Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: PAPELARIA CISNE LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000000169Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FATME MAHMOUD NAJMEDDINE Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000022305Recorrente: RESTAURANTE HOTEL E LANCHONETE KRETZER LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000040107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: FRICASUL FRIGORIFICO CATARINENSE SUL LTDA Procurador: 18475027172 - CARLOS ALBERTO HAMILTON ABILIO Notificante: 1849204 GERALDO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000000408Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GERCINO CORREA DA COSTA FILHO EPP Procurador: 14910691987 - IRAN JOSE DE CHAVES Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000000739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUATAMBU Recorrido: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Procurador: 86279726991 - MARLI FATIMA KAVALERSKI Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

4028903048Recorrente: EKIZU CONFECCOES LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017452Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procurador: 03973819998 - CAROLINA APARECIDA GIOVANELLA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000030113Recorrente: NEIVA FERNANDES DINSLAKEN Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000040548Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: J.A.S. MODA FASHION LTDA ME Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000050312Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILNEI JAIR SABADINI Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

Florianópolis, 24 do mês de junho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário