CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000015844

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de junho de 2009 (23/06/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000001615Recorrente: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 14557690963 - SERGIO ROBERTO CARONE GUEDERT Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000040802Recorrente: ARACY-PAN PANIF LANCH E CONFEITARIA LTDA EPP Procurador: 03010686900 - HUMBERTO PAULO PACHECO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

10068009046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: DISTR DE BEBIDAS SAO JOAQUIM L Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000496Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: OCEANOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000055568Recorrente: ACRILICOS CATARINENSE LTDA EPP Procurador: 89054610930 - ASTRIDT HOFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000006604Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CLAUDIO VANDERLINDE Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000066501Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGO LINE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000025236Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000743Recorrente: OZIAS SOUZA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000007598Recorrente: BENEDET & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1093592035Recorrente: ADIR FENALI CREPALDI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001270Recorrente: GLOBO PLANALTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001373Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procurador: 57841098987 - JOSE INACIO FILHO Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000055171Recorrente: CASTAGNETI & CIA LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014849Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S.A. Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000066398Recorrente: VIDRAGE LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000059380Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000039146Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: TEREZIO MAXIMIANO ME Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000047748Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000008808Recorrente: MALHAS LION S A IND COM E IMP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

77292014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: S.M. DISTR. DE DERIV. DE PETRO Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000026057Recorrente: WILLNER PLUS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8052506029Recorrente: IND DE MESAS E CADEIRAS MESCA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000004055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JGD TRANSPORTES LTDA Procurador: 49581058834 - JOSE CARLOS SALA LEAL Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000033737Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO BATISTA STOEBERL Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000012630Recorrente: COTRAMOL COOP DOS TRANSP DE C DO MO CATAR LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036392Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MOTOR PLACE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000031139Recorrente: SONIA BEATRIZ WURZLER DE LIZ Procurador: 81304617904 - CARLOS ANDRE VIEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001254Recorrente: CAMARA CAMARA PROD ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 25490516020 - FERNANDO DE MELLO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 23 do mês de junho de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário