CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000016434

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de junho de 2009 (29/06/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000021006Recorrente: FARMATER FARMÁCIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000017716Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022938Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000009215Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: S R C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000026189Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: POSSAMAI INDUSTRIAL - FABRICACAO DE SISTEMAS A VAPOR LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000003500Recorrente: SUPERMERCADO DE LIZ LTDA Procurador: 28866193968 - LAERCIO VOLPATO Procedência: BOCAINA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000018338Recorrente: GENEROSO ANDRADE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

4025104020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: MARCENARIA MBL LTDA Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10044320051Recorrente: PLINIO LETTI & CIA LTDA Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022916Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000022928Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

95369880Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: M ROSENMANN JOALHEIROS LTDA Notificante: 146838 NEY VIANA DE ALBUQUERQUE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: SELAIDE OENNING RICKEN Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000051011Recorrente: MOVEIS PARAISO DO LAR LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000015178Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: COML MALLON LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000059019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: CECILIO SAVIO COSTA ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000000276Recorrente: JL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000016905Recorrente: IRMÃOS BALBINOT LTDA ME Procurador: 14138700900 - ARCIDES DE DAVID Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000055342Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ALFA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017546Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: LEONORA MARIA PALOSCHI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022920Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000010551Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: CCL CENTRAL DOS CEREAIS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1010031049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VENCESLAU ALVES FERREIRA Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

77887Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: COOP CENTRAL CATARINENSE DE LA Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000037664Recorrente: ROHDEN & VIEIRA LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000039420Recorrente: COOPERATIVA DOS PROD DE LEITE DE CEL MARTINS L Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: CORONEL MARTINS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000067406Recorrente: ALMIR IDERALDO PEREIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000009610Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: M. P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

9041575059Recorrente: VAREJAO DAS MALHAS QUALIZAL LT Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002393034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IRACEMA CESCONETO YONES ME Notificante: 1580124 INDIO MACHADO VIEIRA FILHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

4020127006Recorrente: JOANIR FRANCISCO FIAMONCINI Procurador: 43440649920 - VANILDO TONET Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000053531Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000001219Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: BOTEGA ELETRONICA LTDA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000039787Recorrente: PRECOR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 56749341004 - SANDRO PAULO TONIAL Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000011633Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CONFECCOES DELUCCA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000032972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: MECANICA HEINE LTDA ME Notificante: 1849735 ROMUALDO GALVAO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000000012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: ARY PALOSCHI Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000207Recorrente: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000028655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: IRMAOS DO VALLE LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

6041535030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: CARLOS MARTINS BORGES ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000057694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: TANIA HELENA VITALI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000000192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1092888038Recorrente: NATIVIDADE COM MAT DE CONST E Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018680Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000028560Recorrente: KONDER MOTO DO BRASIL LTDA Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 29 do mês de junho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário