CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000016803

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de junho de 2009 (03/06/2009), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000034623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SKEEPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME Procurador: 01728913969 - DANIEL DELL AGNOLO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000042127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: REMASA REFLORESTADORA LTDA Procurador: 39461645953 - FRANZ NORBERT WIELER Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000020539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MARCOS SABEL Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000055499Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RENATO BACHTOLD Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000037589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RUBENS PEIXOTO DI BERNARDI Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000034046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: OZELIA RIBEIRO DE FARIAS ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000054290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS MARAVILHA LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044183Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MIRIM DOCE Recorrido: INDUSTRIA DE CARRET.E.EMB.DE MAD.S.F.LTDA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000020335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: HEINZ ADMINISTRADORA DE BENS E PART Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

3022722025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: SIND DOS TRAB NAS IND DE FIACA Notificante: 1842528 NILTO BOGO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000038045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JAIRO CESAR DUARTE Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000020340Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: HEINZ ADMINISTRADORA DE BENS E PART Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000037014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GENI INÁCIO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000030973Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: TRANSPORTADORA GEQUELIN LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000019412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000015278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BRASULMAR NAVEGACAO LTDA Notificante: 3012786 ANTONIO CARLOS ORSELLI JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 3 do mês de junho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário