CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000018656

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de julho de 2009 (07/07/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

6032963050Recorrente: FUCK AUTOMOVEIS LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

13063369010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARACIABA Recorrido: GBA PNEUS LTDA Procurador: 22087656991 - JORGE LUIZ BIANCHI Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000006972Recorrente: TORTELLI INFORMATICA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000016316Recorrente: MURILO KROBEL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000013289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO OESTE Recorrido: ROBISOM CARLOS MEDEIRO Procurador: 21188149687 - JESUS NEY DINIZ DE MOURA Notificante: 1426850 OTAVIO ESTACIO SCHWINGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000006271Recorrente: PSS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA ME Procurador: 02290169951 - RICARDO ANGELO PAVIN Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000048912Recorrente: LEDENIR MARIA VIEIRA FERNANDES .. Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000031738Recorrente: SCHERER SA COM. DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000007002Recorrente: TORTELLI INFORMATICA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000003063Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000001587Recorrente: MURILO KROBEL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000042097Recorrente: ATLAS AUTO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000006993Recorrente: TORTELLI INFORMATICA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000007895Recorrente: MERCADO TIROL LTDA Procedência: TREZE TILIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000050973Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOSE R ZACCARON E FILHOS LTDA Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000000446Recorrente: POSTO BEIRA MAR COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA Procurador: 34865411968 - MILTON LINDBERGH DE FARIA RIBEIRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031401Recorrente: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000007026Recorrente: TORTELLI INFORMATICA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000031393Recorrente: SCHERER S A COM DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001838Recorrente: INCA COMBUSTMVEIS LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031395Recorrente: SCHERER S A COM DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000065523Recorrente: JO LEVER CONFECCOES LTDA - ME Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 7 do mês de julho de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário