CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000019433

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de julho de 2009 (14/07/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000041572Recorrente: SAINT-GOBAIN BRASILIT LTDA. Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000034938Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DESCANSO Recorrido: IPORA AUTO PECAS LTDA FL 04 Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000041561Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: SAINT-GOBAIN BRASILIT LTDA. Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000033974Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARACIABA Recorrido: IPORA AUTO PECAS LTDA Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000041567Recorrente: SAINT-GOBAIN BRASILIT LTDA. Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000022556Recorrente: MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Procurador: 35587458920 - Paulo Cesar da Silva Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000029354Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000022164Recorrente: DONICETE MAGALHAES ALVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000041564Recorrente: SAINT-GOBAIN BRASILIT LTDA. Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14058118055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: COPLANAT COMPENSADOS PLANOS E Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000029386Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000034940Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: IPORA AUTO PECAS LTDA Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000045510Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

6032963050Recorrente: FUCK AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 05286653677 - RAFAEL SANTIAGO COSTA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 14 do mês de julho de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário