CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000020075

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de julho de 2009 (14/07/2009), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000000677Recorrente: SUNDIRO IMPORTADORA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9050680013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9049165011Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5029768012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MGC COMERCIO DE ROUPAS LTDA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9049129015Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 48206342915 - NEIVA TEREZINHA CESCO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000061616Recorrente: TAESCHNER TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000004560Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000029113Recorrente: VIVO S.A. Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000033209Recorrente: VIVO S.A. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000029119Recorrente: VIVO S.A. Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 14 do mês de julho de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário